ESTATUTO ORGÂNICO DA UNIVERSIDADE AGOSTINHO NETO

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CAPITULO IV
DIPLOMA, CERTIFICADOS E TÍTULOS

ARTIGO 29.º
(Diploma)

Nas estruturas em que se concluam cursos de graduação, pós-graduação ou de especialização em observância das exigências contidas no presente Estatuto, no Regulamento das Faculdades, Institutos Superiores e Academias, bem como dos Colégios de Pós- Graduação, a Universidade outorgará os graus Académicos ou profissionais, e passará os correspondentes diplomas, que serão assinados pelo Reitor, Director da Escola e Director dos Assuntos Académicos.

ARTIGO 30.º
(Certificados)

1. A Universidade emite certificados de habilitações que serão assinados pelo Director dos Assuntos Académicos.
2. Àqueles que concluam cursos de curta duração ou estágios, com observância das exigências constantes dos respectivos planos ou programas, a Universidade passará os correspondentes certificados que serão assinados pelo Director dos Assuntos Académicos
3. O disposto no número anterior é também aplicável à conclusão de cursos de extensão.

ARTIGO 31.º
(Títulos)

1. A Universidade outorgará títulos honoríficos de professor Emérito, professor Honoris Causa e Doutor Honoris Causa, nos seguintes termos:

a) o titulo de professor Emérito será concedido pelo Conselho Universitário, mediante proposta fundamentada do Conselho Científico- Pedagógico de uma das Faculdades, Institutos Superiores ou Academias, a professores aposentados que hajam distinguido no Ensino ou na Investigação Cientifica;
b) o titulo de professores Honoris Causa será concedido pelo Conselho Universitário por proposta do Reitor, a professores ou cientistas ilustres estranhos aos quadros da instituição, que tenham prestado relevantes serviços à Universidade;
c) o titulo de Doutor Honoris Causa será concedido na forma prescrita na alinea anterior, a personalidades eminentes que tenham contribuído para o progresso da Universidade ou que se hajam distinguido pela sua actuação em favor das ciências, das letras, das artes ou da cultura em geral.

 

 

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