O INACOM, Instituto Angolano das Comunicações,
foi criado pelo Decreto nº 12/99, de 25 de Junho, e é o organismo
responsável por, em Angola, assegurar a regulamentação
e monitorização da actividade de prestação de
serviços de telecomunicações.
Compete-lhe
ainda a planificação, gestão e fiscalização
da utilização do espectro radioeléctrico, em todo o território
nacional.
O INACOM é um instituto público, tutelado pelo Ministério
dos Correios e Telecomunicações, dotado de personalidade jurídica
e com autonomia de gestão financeira, administrativa e patrimonial.
